Na discussão sobre transparência e como aproximar o Estado da sociedade, uma das maiores conquistas do Brasil foi a Lei da Transparência, de 2011, que garante o acesso à informação e que todos os dados de gestão governamental possam ser acessados pela sociedade.

Desde então, vários órgãos como prefeituras e governos estaduais abriram parte dos seus dados para acesso público. Entretanto, não parece claro para muitos órgãos e gestores o que o governo pode ganhar com isso e o quanto isso pode evoluir para devolver resultados para o governo.

Os dados abertos são um passo na direção de ampliar a transparência e oferecer alternativas para que a sociedade também contribua com a geração de conhecimento.

Diferentemente dos muitos portais de transparência que mostram números condensados por mês ou por ano, por exemplo de gastos públicos, os dados abertos são brutos para que a própria sociedade possa fazer sua interpretação e usos avançados.

Por definição, os dados abertos são aqueles que podem ser livremente usados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa – sujeitos, no máximo, à exigência de atribuição da fonte e compartilhamento pelas mesmas regras (definição do Open Data Handbook).

A abertura de dados cria valor para a inovação, ao permitir que a sociedade civil e empresas privadas desenvolvam serviços e produtos e gerem conhecimento para melhorar a eficiência dos serviços públicos. Ou seja, é um círculo de inovação e colaboração: o governo conversando com a sociedade e dando a ela ferramentas que devolverão benefícios ao governo e à sociedade.

Vamos dar um exemplo concreto:

Em 2008 a SPTrans liberou publicamente uma API para acesso dos dados do sistema Olho Vivo, de localização dos ônibus da capital paulista,  além de disponibilizar uma plataforma de desenvolvedores para baixar os dados de GTFS (arquivo que mostra os dados estáticos do transporte: como linhas de ônibus, localização dos pontos de parada e terminais, rota das linhas, frequência e etc). Desde então, vários aplicativos surgiram para ajudar os usuários do transporte público a montarem rotas e saber a previsão de chegada dos ônibus no ponto, dentre eles o Coletivo, aplicativo desenvolvido por nós da Scipopulis.

Ao melhorar a experiência do usuário no transporte público provendo informações, esses aplicativos ajudam os passageiros e conseguem oferecer o que os órgãos do governo muitas vezes não tem braços para desenvolver.

Além dos aplicativos, com os dados abertos que a SPTrans forneceu, nós conseguimos desenvolver uma ferramenta que auxilia a própria gestão, o nosso Painel de Velocidade dos Ônibus para planejamento e operação interna, que era uma necessidade que eles não conseguiam suprir dentro do desenvolvimento interno.

Mas antes de abrir os dados de verdade, e não só colocar uma planilha de gastos do ano, é necessário seguir algumas recomendações para evitar publicações caóticas ou condensadas.

1) Primeiramente não deve-se existir restrições legais, financeiras ou tecnológicas para o acesso. Todos devem ser capazes de acessar com o mínimo de recursos técnicos. Ou seja, poder ser acessível pela internet em formatos que podem ser baixados e abertos facilmente, e também modificáveis. Em alguns casos, de dados em tempo real, como de posição dos ônibus, é interessante liberar APIs para serem incorporadas por outros atores;

2) Os dados devem ser passíveis de reutilização e redistribuição sem restrições de participação contra uso comercial ou para fins não-educacionais;

3) A interoperabilidade também é importante, para que fontes de dados diferentes possam conversar entre si, pelo menos dentro de uma mesma instituição. Já que dessa forma é possível fazer cruzamento de informações;

4) O foco é sempre em dados não-pessoais ou anonimizados.

 

No geral, a abertura de dados está diretamente ligada com fomentar inovação, e a Scipopulis apoia e incentiva isso de perto junto com a Comunidade Metropolitana de Inovação da UITP.

Então provavelmente essa não será a última vez que esse assunto estará nesse blog.

Para ler mais sobre isso recomendamos: www.opendatahandbook.org

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